A formação dos futuros médicos brasileiros passará a contar com critérios obrigatórios de avaliação para o exercício da profissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima sexta-feira (6) para sancionar a lei que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e um nível mínimo de proficiência.
Batizada de “OAB da Medicina”, a iniciativa começou a valer em junho deste ano, após a publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e, com a sanção presidencial, a exigência passará a integrar permanentemente as regras para os novos profissionais da área.
O acesso ao registro no Conselho Federal de Medicina (CFM) estará condicionado a um sistema de avaliação dividido em três fases, realizadas no segundo, quarto e sexto anos da graduação. A aprovação dependerá de uma nota mínima calculada a partir da média das atividades, com maior peso atribuído à última prova.
Os estudantes e as instituições de ensino poderão consultar os resultados de cada avaliação, mas a divulgação das notas para terceiros não será permitida. Aqueles que não atingirem os critérios necessários terão a possibilidade de realizar novas tentativas em edições posteriores.
A legislação não alcança profissionais que concluíram a graduação antes da publicação da Medida Provisória, em junho deste ano.
Para quem cursou medicina fora do Brasil, permanece a exigência de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), necessário para validar o diploma no país.
