A medida provisória com a alíquota do Imposto Seletivo deve chegar nesta terça-feira (3) ao Congresso. É o chamado “imposto do pecado” previsto na Reforma Tributária e que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E aí a gente fala de bebidas alcóolicas, refrigerantes, cigarros, apostas e extração de minerais, entre eles.
Como é preciso respeitar a noventena – prazo mínimo de 90 dias para entrar em vigor – a medida só deverá começar a valer em primeiro de fevereiro do ano que vem.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a alíquota deve ser menor do que as expectativas.
“O que eu tô dizendo é que deve ficar abaixo das expectativas que estão sendo geradas para a soma de CBS mais IBS dos estados. Nós vamos ter que fazer essas revisões com o tempo, portanto é um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições de novo de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs, para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com o tempo”.
A alíquota do Imposto Seletivo já foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda e será divulgada após reunião com o presidente Lula. Ela já está prevista na proposta orçamentária do ano que vem. Previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões, número que deve ser menor por conta da proibição das bets, medida que veio no final de setembro. Depois, portanto, que o orçamento foi enviado ao Congresso.
