A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (3) a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O tema também está no centro das negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que volta à pauta do Senado em meio à falta de acordo entre governistas e oposição.
Na Câmara, a comissão especial responsável por analisar a proposta tem sessão marcada para as 14h, quando serão votados requerimentos relacionados à tramitação do texto.
O assunto ganhou força pouco antes do segundo turno das eleições, quando parlamentares apresentaram emendas à PEC da Segurança Pública, que tramita no Senado. Uma delas foi protocolada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, e propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A iniciativa reuniu 27 assinaturas, incluindo parlamentares da base governista, mas apenas cinco integrantes do PT apoiaram a mudança. A proposta surgiu após a oposição defender a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes específicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também declarou ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A possibilidade de incluir o tema na PEC, porém, provocou divergências na base do governo e atrasou a tramitação da proposta.
Propostas em discussão na Câmara
A PEC que tramita na Câmara foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) e previa a redução das maioridades civil e penal para 16 anos. O parecer do deputado Coronel Assis (PL-MT), no entanto, retirou as mudanças na esfera civil, com o objetivo de evitar conflitos jurídicos.
PEC da Segurança volta à pauta do Senado
No Senado, a PEC da Segurança Pública está prevista para ser discutida nesta terça-feira, com sessão marcada para as 16h. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia retirado a proposta da pauta em outubro diante do impasse sobre as emendas que tratam da maioridade penal.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Até esta terça-feira, não havia acordo entre os parlamentares para a análise do texto.
A proposta amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas com atuação em mais de um estado ou conexões internacionais. Também prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, mudanças no financiamento do setor e maior integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais.
A PEC é uma das prioridades do governo Lula, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
