A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (28) uma nova resolução que atualiza as regras para laboratórios públicos e privados responsáveis por testes de controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Entre as novas exigências estão licença sanitária válida, responsável técnico habilitado e adoção de um sistema de gestão baseado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, que prevê requisitos para a competência de laboratórios de ensaio e calibração. A regulamentação também reforça medidas de biossegurança, incluindo controle de riscos, manejo de resíduos, controle de pragas e capacitação periódica dos profissionais.
Laboratórios que realizam análises de medicamentos e vacinas deverão ainda seguir boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A resolução permite que resultados de análises sejam compartilhados com a Anvisa quando necessários para o monitoramento de produtos. As regras sobre os dados e prazos de envio serão definidas posteriormente.
Os laboratórios terão um ano para se adequar às exigências relacionadas à ISO/IEC 17025 e às boas práticas aplicáveis a medicamentos e vacinas.
