O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Ainda não há uma nova data definida para a análise do caso.
O processo estava na pauta da sessão desta quinta, mas não foi analisado porque o plenário priorizou o julgamento de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet.
A chamada “uberização” será analisada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas ao STF a partir de recursos da Rappi e da Uber. As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões contrariaram entendimentos anteriores do Supremo sobre a relação entre plataformas e trabalhadores. Já a Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento de vínculo interfere no modelo de negócio e no princípio da livre iniciativa.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os trabalhadores e as plataformas digitais.
