A União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza uma coletiva de imprensa na sede da instituição, nesta segunda-feira (28), a partir das 14h. Na ocasião, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, prestará informações sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para o mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.
O FPM é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Quando comparado com o ano anterior, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os gestores defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
Paralisação
A situação resulta na paralisação das prefeituras do Nordeste, que acontece nesta quarta-feira (30), em conjunto com Mobilização em Brasília a favor do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha salarial dos municípios reduzindo a alíquota patronal do INSS de 22,5% para 8%.
Estarão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
