O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais da entidade aprovaram, nesta quarta-feira (9), em Brasília, uma série de medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.
As decisões foram tomadas durante uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Após o encontro, a entidade protocolou no STF uma petição com as medidas aprovadas.
Entre os principais pedidos está o acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo, dentro da extensão juridicamente possível e observadas as cautelas que forem determinadas pela Corte.
A OAB também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero. A entidade pede que a atuação do Ministério Público Federal ocorra por meio de seu substituto legal.
Outro pedido é para que sejam instaurados os procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas.
Segundo a OAB, as apurações devem ser individualizadas, com delimitação dos fatos e respeito às regras constitucionais e legais de competência. A entidade também defende que sejam assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Para a Ordem, fatos de relevância institucional devem ser esclarecidos por meio de investigação regular, e não a partir de presunções ou conclusões antecipadas.
O Colégio de Presidentes também decidiu reforçar o pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos considerados pela entidade como de natureza expansiva e duração indefinida. Entre eles está o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que tramita no STF.
A entidade afirma que a medida não representa uma tentativa de interferir nas investigações, substituir as autoridades competentes ou determinar a divulgação irrestrita de informações protegidas por sigilo. Segundo a OAB, o objetivo é garantir à instituição conhecimento suficiente sobre os elementos efetivamente documentados nos procedimentos, inclusive aqueles protegidos por sigilo, respeitando os limites legais e as cautelas estabelecidas pelo Supremo.
Comissão
Outra medida aprovada foi a criação de uma comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal da OAB e presidentes de seccionais. O grupo ficará responsável por analisar os documentos relacionados aos fatos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos nas situações em discussão.
O material produzido pela comissão será encaminhado ao Conselho Pleno da OAB. A partir da análise, o colegiado poderá decidir pela adoção de eventuais medidas judiciais. Durante a reunião extraordinária, os representantes das seccionais tiveram espaço para apresentar suas avaliações e demandas sobre os temas discutidos. Após as manifestações, o Colégio de Presidentes chegou a um encaminhamento de consenso, que resultou nas medidas aprovadas pela representação nacional da advocacia.
A OAB ressaltou que as decisões tomadas não representam antecipação de responsabilidades nem um juízo prévio sobre a conduta de qualquer autoridade. A entidade defende que os fatos sejam esclarecidos por meio de investigação regular, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia.
Participação
Participaram da reunião o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; a secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior; e a coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
Também participaram os presidentes seccionais Rodrigo Aiache (AC), Vagner Paes (AL), Jean Cleuter (AM), Christiane Leitão (CE), Paulo Maurício Poli (DF), Erica Neves (ES), Kaio Saraiva (MA), Gisela Cardoso (MT), Bitto Pereira (MS), Gustavo Chalfun (MG), Sávio Barreto (PA), Luiz Fernando Pereira (PR), Ingrid Zanella (PE), Raimundo Júnior (PI), Carlos Kelsen (RN), Leonardo Lamachia (RS), Ednaldo Vidal (RR), Danniel Costa (SE) e Gedeon Pitaluga (TO).
Estiveram presentes ainda os membros honorários vitalícios Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior.
Representando os presidentes de suas seccionais, participaram o conselheiro federal pelo Amapá Valdetário Monteiro; o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; a presidente em exercício da OAB-PB e diretora-tesoureira, Jullyanna Albino Apolinário; o diretor-tesoureiro da OAB-RJ, Fábio Nogueira; o conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn; e a conselheira federal por São Paulo, Patrícia Vanzolini.
Também participaram o conselheiro federal pelo Mato Grosso, Marcos Vinicius Rodrigues, e o conselheiro federal pelo Paraná, Cássio Teles.
