A Receita Federal começa a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A partir de agora, novos registros poderão combinar letras e números, mantendo os 14 caracteres da identificação.
A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ. Quem já possui cadastro não terá o número alterado nem precisará fazer qualquer atualização por causa da novidade.
Segundo a Receita, a medida amplia a quantidade de combinações disponíveis e evita o esgotamento da numeração atual. No novo modelo, os oito primeiros caracteres identificam a empresa, os quatro seguintes indicam o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos permanecem numéricos, usados para validar a inscrição.
Durante o período de transição, os CNPJs exclusivamente numéricos continuarão coexistindo com os alfanuméricos. A Receita informou ainda que nem todos os novos cadastros terão letras de imediato, já que ainda existem milhões de combinações apenas com números disponíveis.
Embora os empresários não precisem alterar seus documentos, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem seus sistemas para aceitar o novo formato e evitar falhas em cadastros, contratos e emissão de notas fiscais.
