O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que a União faça uma avaliação técnica das regras de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), citando possíveis falhas relacionadas ao caso Banco Master.
De acordo com a decisão, o Ministério da Fazenda terá 90 dias para coordenar o trabalho e apresentar propostas de medidas. Segundo Dino, as dificuldades da CVM não estariam relacionadas apenas a questões orçamentárias, mas também a mudanças regulatórias feitas nos últimos anos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Novo, que questiona o orçamento e a estrutura da CVM para fiscalizar o mercado de capitais. Ao analisar o caso, Dino também incluiu na avaliação possíveis relações com o Banco Master, lavagem de dinheiro e a atuação de organizações criminosas no setor.
A conferência engloba três resoluções da CVM, incluindo uma norma de 2022 que flexibilizou regras relacionadas aos fundos de investimento.
Segundo Dino, as dificuldades da CVM não estariam relacionadas apenas a questões orçamentárias, mas também a mudanças regulatórias feitas nos últimos anos.
A determinação ocorre após o STF homologar, em julho, um plano emergencial para a reestruturação da CVM. Dino afirmou que a avaliação das normas não havia sido incluída no plano apresentado pela União.
