Flávio Dino Convoca Audiência No STF Para Discutir Fim Da Escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro será realizado na Primeira Turma da Corte.

Dino determinou a convocação de representantes de empregadores e trabalhadores. Também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado se manifestem sobre o assunto.

Relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro analisará o pedido da entidade para adiar a implementação da nova jornada para outubro de 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou o STF contra a medida.

A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da carga horária de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.