A transferência de Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar na sexta-feira (27) trouxe alívio para familiares e aliados, embora haja críticas sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), consideradas bastante restritivas.
Na Papudinha, por exemplo, Bolsonaro podia receber aliados com autorização de Moraes, momentos que ele utilizava para articular candidaturas e estratégias eleitorais. Agora, apenas advogados e um núcleo restrito de familiares podem visitá-lo, e em horários limitados.
A reportagem apurou que interlocutores do ex-presidente avaliam acionar a corte por mandados de segurança para tentar derrubar parte das regras impostas por Moraes, mas essa medida só seria tomada mais adiante.
Por enquanto, o discurso é de priorizar a saúde de Bolsonaro e os cuidados médicos, deixando de lado visitas e articulações políticas. Aliados afirmam que é preciso enfrentar uma batalha de cada vez, sendo a transferência para casa o principal objetivo, independentemente das restrições.
Nos bastidores, entende-se que Moraes submeteu Bolsonaro a um teste de 90 dias, prazo determinado para vigência da prisão domiciliar humanitária e temporária, que poderá ser reavaliado ao fim desse período. O entorno do ex-presidente reconhece que ele pode voltar para a Papudinha caso descumpra alguma norma ou, se a saúde estiver melhor, ao final dos 90 dias.
Nesta segunda (30), Moraes pediu à defesa de Bolsonaro explicações sobre uma publicação de Eduardo Bolsonaro para avaliar se houve violação da proibição de uso das redes sociais, uma das regras da prisão domiciliar. Se houver entendimento de descumprimento, Bolsonaro poderá voltar ao regime fechado.
Bolsonaristas mais radicais afirmam que as condições e a possibilidade de reversão a qualquer momento representam uma ameaça ao ex-presidente e aos filhos, criando a obrigação de não desagradar o ministro sob pena de perder a domiciliar.
Entre as medidas que a defesa pode tentar derrubar estão a proibição de visitas, o limite de 30 minutos para conversas com advogados e a proibição de manifestações e aglomerações num raio de 1 km da residência de Bolsonaro.
Na sexta, após a chegada de Bolsonaro em casa, Michelle Bolsonaro (PL) afirmou à imprensa que familiares como irmãos não podem visitá-lo, mas evitou expressar descontentamento.
“A nossa família não pode. Eu falo família, os meus pais, os meus irmãos. Pessoas da nossa rotina. Então, fica um pouco mais restrito, mas não tem problema. O fato de ele estar em casa para mim já é de grande felicidade”, disse.
Questionada sobre procurar Moraes novamente para tentar ampliar o prazo da domiciliar, como fez pessoalmente na segunda-feira (23), um dia antes da transferência, Michelle disse que não há necessidade por enquanto. “Nós temos 90 dias, então creio que as coisas vão se ajustar nesses 90 dias.”
Sobre a atividade política dela e do marido, Michelle afirmou: “política agora é zero” e que se dedicará aos cuidados de Bolsonaro.
O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a chamar a decisão de Moraes de “exótica” por valer apenas 90 dias, mas disse que representava um primeiro passo por justiça.
Ele também criticou as restrições aos advogados, argumentando que o acesso deveria ser livre. Quanto à proibição de visitas, afirmou que não tem “nada a ver com os tipos de problemas de saúde” do pai.
“Claramente, há um viés político nessa decisão para dificultar, pelo menos, as conversas, as articulações políticas na iminência das eleições”, declarou à CNN. Flávio ainda mencionou futuras medidas judiciais: “A decisão é confusa sobre os advogados. Restringe o acesso a apenas 30 minutos em dias específicos, concorrendo em uma grade com outros 50 apenados, como se ele ainda estivesse no batalhão [Papudinha]. Estando em domiciliar, o acesso deveria ser livre para orientações e decisões estratégicas. Vamos ter que discutir na defesa como esclarecer esses temas.”
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a modalidade temporária da domiciliar era “singularmente inovadora”. “Lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o [ex-]presidente demanda são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, acrescentou nas redes sociais.
Na Papudinha, Bolsonaro podia receber uma série de aliados e políticos com autorização de Moraes e hora marcada. Agora, estão proibidas visitas que não sejam de filhos, médicos ou advogados.
Na decisão, Moraes determinou “a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”.
Internado desde o dia 13, Bolsonaro recebeu alta na sexta-feira e deixou o hospital DF Star pela manhã rumo ao condomínio no Jardim Botânico. Ele teve broncopneumonia bacteriana em ambos os pulmões em decorrência de seu quadro de soluços.
Para os advogados, as novas regras também são mais restritivas, pois antes podiam permanecer até duas horas com Bolsonaro e agora têm apenas 30 minutos, todos os dias, entre 8h20 e 18h, mediante agendamento prévio. Flávio foi incluído como integrante da defesa para ter maior acesso ao pai.
A equipe médica não tem restrições de visitas nem necessidade de agendamento. Os filhos do ex-presidente mantêm o esquema da Papudinha, visitando às quartas e sábados, em um dos três horários disponíveis (8h–10h, 11h–13h e 14h–16h).
