Nesta quinta-feira (28), o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Medicina Segura, destinada ao registro de denúncias sobre danos causados a pacientes por atendimentos realizados por pessoas sem formação médica. A iniciativa busca combater práticas ilegais que colocam pacientes em risco e violam a legislação brasileira.
Segundo o último levantamento do CFM, entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 crimes classificados como exercício ilegal da medicina.
Para acessar a plataforma e registrar denúncias, os médicos deverão manter o e-mail atualizado no cadastro do CFM. A partir das informações cadastrais, será possível preencher um questionário online com detalhes sobre o procedimento realizado, os danos causados, o perfil do paciente, informações sobre o responsável pelo atendimento irregular e o local onde o caso ocorreu. A plataforma também contará com um campo para anexos, no qual poderão ser enviadas fotos, exames, laudos e outros documentos relacionados à ocorrência.
Todas as denúncias serão recebidas pelo CFM e depois encaminhadas aos Conselhos Regionais do estado onde os casos aconteceram. Após análise, os Conselhos Regionais poderão acionar órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, a Polícia Civil, o Procon e a Vigilância Sanitária.
