A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital tem a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito. No entanto, se o motorista não conseguir abrir o documento no celular, a situação pode exigir uma consulta aos sistemas disponíveis para confirmar se ele está habilitado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite dispensar o porte da habilitação quando o agente de trânsito consegue verificar a regularidade do condutor por meio do sistema informatizado. Se essa consulta não for possível e o motorista também não apresentar um documento válido, poderá ser autuado por dirigir sem os documentos de porte obrigatório.
CNH Digital deve ser apresentada pelo aplicativo oficial
A versão eletrônica deve ser acessada pelo aplicativo oficial CNH do Brasil, que disponibiliza o documento digital com validade jurídica em todo o território nacional. Fotografias ou capturas de tela salvas na galeria do celular não substituem a versão oficial, pois não garantem os mesmos mecanismos de autenticação.
Por isso, o motorista deve verificar se o documento está disponível no aplicativo antes de sair de casa. A medida ajuda a evitar dificuldades durante uma abordagem policial ou de agentes de trânsito.
Celular sem bateria pode resultar em multa?
Se o aparelho descarregar, travar ou apresentar algum problema que impeça a abertura da CNH Digital, o agente poderá consultar os sistemas disponíveis para verificar a situação do condutor.
Caso a habilitação seja confirmada pela consulta, a falta de apresentação do documento no celular não é suficiente, por si só, para justificar a autuação por ausência de porte. Se não houver possibilidade de consulta e o motorista também não apresentar a documentação exigida, poderá ser aplicada a penalidade prevista no artigo 232 do CTB.
Qual é o valor da multa?
O artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração leve a condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório. A penalidade prevê multa de R$ 88,38, além de retenção do veículo até a apresentação do documento.
Como infração leve, o enquadramento também corresponde a três pontos na CNH, conforme a regra geral de pontuação do CTB.
A penalidade, portanto, não decorre simplesmente do uso da versão digital ou de o celular estar sem bateria. O que importa é a possibilidade de comprovar a regularidade da habilitação durante a fiscalização.
É possível acessar a CNH Digital sem internet?
Sim. O documento pode ser acessado sem conexão à internet quando já estiver baixado e disponível no aplicativo oficial. Assim, a ausência de sinal de dados móveis não impede necessariamente a apresentação da habilitação.
Para evitar contratempos, a recomendação é conferir se o documento abre corretamente antes de iniciar o trajeto e manter o celular carregado. Levar a versão impressa como alternativa também pode ser útil em situações de falha no aparelho.
