Depois de mais de 20 anos sem realizar concurso público, o Município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, terá que iniciar o processo para regularizar o quadro de servidores. A determinação partiu da Justiça, após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
Segundo o MPBA, o município possui 934 cargos em sua estrutura, sendo 359 ocupados por servidores efetivos, 124 por comissionados e 471 por temporários. A ação apontou excesso de contratações temporárias para funções ordinárias e permanentes, que deveriam ser preenchidas por meio de concurso público.
Na decisão, o juiz Gustavo Berriel Alves determinou que a Prefeitura realize, em até 60 dias, um levantamento técnico e um estudo de impacto orçamentário-financeiro sobre as vagas e funções atualmente exercidas por temporários. O resultado deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
Após essa etapa, o município terá 90 dias para iniciar o processo licitatório para contratação da banca organizadora do concurso. A seleção deverá priorizar vagas nas áreas de saúde, educação e assistência social. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que haja justificativa.
A decisão também determina que os servidores temporários sejam exonerados gradualmente, conforme os aprovados no concurso sejam nomeados e tomem posse, garantindo a continuidade dos serviços públicos. O município não poderá fazer novas contratações temporárias, exceto em situações excepcionais e justificadas, especialmente nas áreas prioritárias. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 250 mil.
