Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.
Com a mudança, as empresas passam a ter que identificar, monitorar e adotar medidas preventivas contra riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Entre os fatores que deverão ser acompanhados estão:
- assédio no trabalho;
- sobrecarga ou baixa demanda de tarefas;
- falta de apoio profissional;
- conflitos no ambiente de trabalho;
- baixa clareza de funções;
- trabalho remoto e isolamento;
- violência e situações traumáticas;
- falta de autonomia;
- gestão inadequada de mudanças organizacionais.
As novas exigências passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório das empresas voltado à saúde e segurança do trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os riscos psicossociais podem provocar transtornos mentais, fadiga e outros problemas ligados à saúde ocupacional.
Com a atualização, empresas também poderão ser fiscalizadas para comprovar que adotam ações preventivas e acompanham os resultados das medidas implementadas.
O descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas.
A mudança ocorre em meio ao aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental. Dados do INSS apontam que cerca de 470 mil benefícios por incapacidade foram concedidos em 2024 por transtornos mentais, maior número da última década.
