A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17,5 mil, além de receber R$ 6,6 milhões em valores retroativos, em razão das violações sofridas durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985.
Os valores foram oficializados nesta terça-feira (27) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), após a retificação da portaria que trata do caso para atender a uma decisão da Justiça Federal. O pagamento mensal será permanente e continuado, conforme os termos da reparação reconhecida.
Como foram definidos os valores?
Para estabelecer a reparação mensal de R$ 17,5 mil, o governo federal utilizou como parâmetro a média salarial prevista no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou após deixar a prisão.
Já os R$ 6,6 milhões correspondem a valores retroativos calculados a partir de 21 de outubro de 1997, data definida como marco inicial para a apuração das diferenças devidas.
Do montante acumulado, serão descontadas eventuais quantias que a ex-presidente já tenha recebido. O cálculo deverá respeitar os critérios de atualização estabelecidos pela Justiça.
Dilma Rousseff foi presa durante a ditadura?
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização de resistência à ditadura militar. Ela permaneceu detida por aproximadamente três anos e sofreu torturas físicas e psicológicas durante o período de encarceramento.
Entre as violações relatadas estão sessões de pau de arara, choques elétricos, afogamento e palmatórias.
Depois de deixar a prisão, Dilma se mudou para o Rio Grande do Sul. Em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística, instituição utilizada como referência para o cálculo da reparação mensal.
Mesmo após a saída da prisão, ela continuou sob monitoramento do Serviço Nacional de Informações (SNI) até o fim de 1988.
Em 1977, enquanto trabalhava na fundação, Dilma foi exonerada após ser incluída em uma lista de pessoas classificadas como “comunistas infiltrados no governo”.
A reparação econômica por anistia política é destinada a pessoas que tiveram prejuízos reconhecidos em decorrência de perseguição política. No caso da ex-presidente, os valores foram formalizados após a adequação da portaria à determinação judicial.
