A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (8) para negar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi protocolado por um estudante de Direito que não integra a defesa do ex-presidente e não tinha autorização dos advogados constituídos para representá-lo.
Até o momento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Cristiano Zanin votaram pela rejeição do pedido. O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Flávio Dino.
O ministro Alexandre de Moraes não participa da análise. Ele se declarou impedido por ser o responsável pela decisão judicial questionada no habeas corpus, relacionada à execução da pena de Bolsonaro. Com a ausência de Moraes, a Primeira Turma conta com apenas três ministros aptos a votar e, por isso, dois votos já são suficientes para estabelecer maioria.
Pedido foi feito sem autorização da defesa
O habeas corpus foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação dos advogados que defendem Bolsonaro. Durante a análise do caso, Cármen Lúcia destacou que os defensores do ex-presidente comunicaram ao Supremo que Bolsonaro não tinha conhecimento da iniciativa e não havia autorizado a apresentação do pedido.
Na avaliação da ministra, apesar de a legislação permitir que qualquer pessoa apresente um habeas corpus, essa possibilidade não permite que alguém de fora do processo substitua ou interfira na atuação dos advogados escolhidos pelo próprio acusado. O autor do pedido alegou que Bolsonaro estaria sendo submetido a uma restrição ilegal de liberdade durante o cumprimento da pena e questionou uma decisão individual de Moraes.
Cármen Lúcia também apontou que a jurisprudência do STF não admite o uso de habeas corpus na própria Corte como instrumento para contestar decisões individuais de seus ministros.O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem previsão de encerramento em 14 de setembro.
Pena e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
