O Ministério Público Federal entrou com uma ação para impedir a divulgação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal no país no Facebook e no Instagram.
Investigações mostraram o uso frequente das plataformas para fazer apologia à exploração ilegal de ouro em toda Amazônia.
A ação do MPF tem como objetivo, especialmente, a proteção do bioma amazônico, dos povos indígenas, expostas ao mercúrio, e a preservação do minério brasileiro.
As investigações começaram em 2024, por meio de um inquérito policial, que revelou o uso frequente das plataformas incentivando a exploração do ouro em Roraima, onde sequer existem empreendimentos de lavra garimpeira legalmente autorizados.
Mesmo após a identificação de perfis e grupos públicos, e a remoção de conteúdos denunciados, novas publicações, com o mesmo teor, reapareceram rapidamente.
A procuradoria pediu que a Justiça obrigasse o Facebook a avisar preventivamente os usuários nas publicações relacionadas à mineração, e apresentasse um plano para detectar essas atividades criminosas.
Nesta semana, a 1ª Vara Federal Cível de Roraima negou o pedido de liminar, sob argumento de que, o dever de monitoramento preventivo e imediato é reservado aos “crimes graves”, como terrorismo, racismo e crimes sexuais contra crianças. O garimpo ilegal não se enquadraria nessa definição.
Mas, a Justiça Federal pediu mais informações sobre os impactos e a viabilidade dos sistemas de alerta e monitoramento, antes de decidir.
O Facebook tem que responder quais medidas tomadas hoje para identificar crimes relacionados à extração ilegal de minérios; qual a viabilidade de monitorar palavras-chave e imagens como dragas, balsas e pistas de pouso clandestinas; e de quem é o controle sobre os sistemas de moderação no Brasil.
Nós tentamos contato com a Meta, dona do Facebook. Ainda sem resposta.
