A regulamentação da inteligência artificial deve proteger o jornalismo e os direitos autorais sem travar a inovação tecnológica do setor. A avaliação foi defendida por especialistas da área em debate promovido nesta segunda-feira (3) pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso. O encontro discutiu o andamento do PL 2.338/2023, Marco Legal da IA, já aprovado no Senado e atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Para o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, a ausência de regras claras gera o uso não autorizado de conteúdo jornalístico e alimenta disputas na justiça. Ele citou um teste feito por sua equipe com o ChatGPT:
“Quando a Folha de S. Paulo anunciou o processo contra a OpenAI, houve uma matéria da própria Folha falando sobre isso. Em nossa equipe, testamos a OpenAI, o ChatGPT, sobre o assunto e perguntamos a ele. Fizemos um prompt a respeito e ele trouxe uma resposta que não era apenas baseada na matéria da Folha; era uma cópia integral da matéria da Folha.”
Na mesma linha, a secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Marina Pita, cobrou celeridade na tramitação, para que o mercado jornalístico se reorganize diante da nova tecnologia.
O cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco, defendeu mais transparência sobre as bases usadas no treinamento dos sistemas de IA, reforçando que o entendimento é o que sustenta a confiança do público.
A pesquisadora da USP Silvana Bahia foi além dos aspectos técnicos e alertou para os riscos de a inteligência artificial substituir o papel histórico do jornalismo na mediação do conhecimento.
“Durante décadas, a gente discutiu quem controlava os meios de comunicação e, depois, passamos a discutir quem controla as plataformas digitais. Cada vez mais, as pessoas deixam de procurar informações em diferentes sites e passam a perguntar diretamente a sistemas de inteligência artificial. Então, elas perguntam qual médico devem procurar, qual livro deveriam ler, como entender um conflito internacional ou como ensinar determinados conteúdos aos filhos. Quando isso acontece, a inteligência artificial deixa de ser apenas uma ferramenta. Hoje, nós precisamos discutir também quem controla as respostas.”
A pesquisadora afirma que a educação midiática deve ocupar um lugar central na implementação do novo marco legal, de forma a garantir que a população compreenda como essas ferramentas funcionam.
Projeto
O projeto ainda não tem data definida para votação na Câmara. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segue elaborando o parecer final, e a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, já sinaliza a intenção de promover uma nova audiência pública dedicada especificamente a soluções de remuneração para autores e jornalistas.
