A partir desta segunda-feira (27), a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) inicia o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, em Salvador. A unidade estava com as atividades suspensas desde janeiro deste ano.
A reabertura do processo de matrículas tem como objetivo viabilizar a retomada do funcionamento da escola e é resultado de um acordo firmado entre a SMED e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
O acordo estabelece critérios para a avaliação da demanda da comunidade escolar, priorizando a oferta de vagas na rede pública municipal. A medida segue os princípios da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência dos estudantes na escola.
Segundo o termo, a gestão municipal deverá analisar a procura por matrículas durante o período de cadastramento, além do nível de aproveitamento da unidade. Também está prevista uma nova reunião de acompanhamento no dia 8 de maio para avaliar os primeiros resultados e possíveis ajustes.
O entendimento foi construído em reunião com participação de representantes da SMED, do Conselho Municipal de Educação, da APLB, da direção da escola e de entidades da sociedade civil ligadas à defesa do direito à educação, com acompanhamento contínuo do MP-BA para garantir a execução das medidas acordadas.
