O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) o cronograma de unificação do cadastro do SUS ao CPF. A medida, prevista na Lei nº 14.534/2023 e parte da estratégia nacional de governo digital, vai substituir cadastros paralelos e consolidar o documento como identificador único no sistema de saúde.
Durante coletiva no Ministério da Saúde, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o CPF se tornou um dado de cidadania e não apenas fiscal. Segundo ela, a integração fortalece a identidade digital do país, aproxima o Estado da população e garante respostas mais rápidas e inclusivas. “O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil”, destacou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o impacto direto da medida na gestão do SUS. Ele afirmou que a integração amplia a eficiência no uso dos recursos, combate desperdícios e melhora a qualidade do atendimento. “Nós estamos dando um passo muito importante que garante efetividade e eficiência e não deixando ninguém para trás”, disse.
O processo prevê a inativação de 111 milhões de cadastros duplicados ou inconsistentes até abril de 2026, alcançando 229 milhões de registros ativos, número equivalente à base de CPFs da Receita Federal. Até agora, 54 milhões já foram eliminados, com capacidade de correção de cerca de 11 milhões por mês.
A unificação permitirá interoperabilidade entre diferentes áreas do governo, conectando informações de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda. Na prática, o CPF único vai facilitar o acesso a serviços como o programa Farmácia Popular, a Carteira Nacional de Vacinação Digital e prontuários eletrônicos.
Em casos específicos, como no atendimento a pessoas em situação de rua, indígenas, ribeirinhos, estrangeiros ou pacientes sem identificação imediata, será criado um cadastro provisório para garantir o atendimento.
