O MPBA (Ministério Público da Bahia) fez recomendações à prefeitura de Catu e à Comissão Organizadora do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026. A recomendação aponta que o edital deverá prever, no mínimo, duas etapas de avaliação para todos os cargos, com provas objetivas e discursivas ou práticas. O Ministério também direciona que a ampliação do percentual de vagas para candidatos afrodescendentes saia de 20% para 30%.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, na última quinta-feira (15). Também foi solicitada a garantia de funcionamento da opção de inscrição para pessoas com deficiência em todos os cargos com vagas reservadas.
A prefeitura da cidade de Catu tem o prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público sobre as medidas adotadas de cada item de recomendação.
