A quarta-feira (27) promete movimentar o Congresso Nacional com votações em pautas de forte repercussão. No Senado, a expectativa é pela análise de propostas ligadas à internet e às regras eleitorais. Na Câmara, o debate deve girar em torno de medidas que afetam diretamente a relação dos deputados com o Supremo Tribunal Federal (STF).
No Senado, os parlamentares voltam a discutir o Projeto de Lei 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada pela Câmara, busca estabelecer diretrizes para garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O texto determina novas obrigações para plataformas digitais e reforça mecanismos de combate à chamada “adultização”, termo usado para descrever a exposição precoce de menores a conteúdos de cunho sexual nas redes sociais. Caso seja confirmado, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda entre os senadores, também está na pauta o projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos barrados de disputar eleições. O tema é visto por críticos como uma forma de flexibilizar a legislação e beneficiar candidatos que perderam os direitos políticos.
Na Câmara dos Deputados, a atenção se volta para propostas articuladas pela oposição e pelo Centrão. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a chamada “PEC da Blindagem”, que define novos critérios para prisão de parlamentares, e a PEC do Foro, que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores em crimes cometidos durante o mandato.
