Já está em vigor na Bahia a isenção de ICMS nas contas de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. A mudança vale para faturas emitidas a partir de 5 de julho e amplia o alcance do benefício, que antes era restrito ao consumo de até 50 kWh mensais.
Com a nova regra, cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras passam a ser contempladas no estado, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Ao todo, o benefício alcança mais de 6,18 milhões de pessoas.
Na prática, as famílias dentro desse limite deixam de pagar o imposto estadual sobre a energia elétrica. Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o ICMS será cobrado apenas sobre o excedente. Por exemplo, em uma conta de 100 kWh, a cobrança será feita sobre os 20 kWh a mais.
A medida estadual acompanha uma decisão do Governo Federal, que em junho editou a Medida Provisória nº 1.300/2025, garantindo isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh por mês. O benefício federal também vale para indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
