Por Gabriela Encinas
O deputado estadual e ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, mais conhecido como Cafu Barreto (PSD), se posicionou publicamente nesta terça-feira (5) sobre o processo em que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determina a devolução de R$ 830 mil aos cofres públicos, com recursos pessoais. A decisão foi por supostas irregularidades na contratação da empresa ‘Machado Levi Serviços’ durante sua gestão como prefeito do município, mas que está sendo contestada pela defesa do parlamentar.
Durante coletiva, Cafu explicou que a decisão do TCM ocorreu por revelia, pois ele não teria tomado conhecimento da notificação emitida pelo tribunal. “Nós sempre confiamos e confia na Justiça, nos órgãos de controle, fiscalização, que é o caso do TCM. O que foi que aconteceu? Teve uma notificação para a gente responder, eu não fui, editamente eu não recebi, alguém recebeu e não me passou, então o que aconteceu? Correu revelia”, relatou o parlamentar.
Segundo ele, a documentação exigida pelo órgão já está sendo apresentada e, com isso, espera reverter a decisão e regularizar a situação do parlamentar. “Eu tenho certeza que o Tribunal vai entender que nós estamos corretos, é isso que eu espero e estamos já apresentando nesses próximos dias a documentação necessária que eles precisam”, declarou Cafu.
O parlamentar foi questionado pelo TakTá para saber que prazo seria dado pelo TCM. “Acredito que 60 dias, 90 dias eles devem estar respondendo, porque a documentação está lá, os processos estão lá, os pagamentos estão lá, foi todo pago à empresa que prestou o serviço”, informou Cafu.
Ainda segundo o ex-prefeito, o motivo da falha na comunicação com o TCM teria sido a saída de um advogado que atuava na época. “O problema é que a gente foi notificado para apresentar a documentação e a gente recebeu e a gente não passou, não comunicou a gente, então correu a revelia… Então por isso que se deu essa informação, que deu essa, como se fosse devolver esse recurso, mas não, tá tudo lá”, justificou.
O TakTá também perguntou ao deputado sobre quem teria recebido a notificação, Cafu Barreto falou com exclusividade ao portal que se tratava de um advogado que já havia deixado o cargo. Segundo ele, o profissional não teria mais obrigação de repassar a informação, e por isso o ex-prefeito não foi notificado oficialmente, apesar de constar notificação para o TCM, o que, de acordo com o deputado, acabou gerando o equívoco que culminou na decisão do tribunal.
O TCM aponta falhas graves no processo de inexigibilidade de licitação nº 021/2019, como ausência de singularidade no objeto contratado e falta de comprovação da especialização da empresa. A defesa, no entanto, garante que todos os contratos foram devidamente executados e as contas, pagas. Agora, Cafu Barreto aguarda o posicionamento do TCM para esclarecer e reverter a cobrança de R$ 830 mil.
O que é Revelia:
No contexto jurídico, ocorre quando a parte ré em um processo judicial, após ser devidamente citada, não apresenta contestação ou defesa dentro do prazo estabelecido. Em outras palavras, é a situação em que o réu, apesar de ter sido notificado sobre o processo, não se manifesta ou apresenta sua versão dos fatos.
