Na última quarta-feira (16), o Juízo Federalista de Medicina (CFM) publicou no Quotidiano Solene da União uma solução que veta terapias hormonais para menores de 18 anos e altera a idade mínima para cirurgias de transição de gênero para 21 anos.
A solução n.º 2.427/2025 revisa critérios técnicos para o atendimento a pessoas com disforia de gênero, requisito caracterizada pelo desconforto ou sofrimento entre a identidade de gênero e o sexo atribuído ao promanação. Nela, o CFM:
- Veta a terapia hormonal cruzada a menores de 18 anos;
- Alerta a idade mínima para cirurgias de redesignação de gênero com potencial efeito esterilizador de 18 anos para 21 anos;
- Proíbe médicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de disforia de gênero em crianças e adolescentes.
A solução vai ao encontro de outros países que também restringiram terapias hormonais para adolescentes. Em maio do ano pretérito, o Reino Unificado proibiu a receita de tratamentos bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos sob o argumento de que não havia evidências suficientes que atestassem a segurança do tratamento em pessoas com disforia de gênero.
Em janeiro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que bloqueia procedimentos médicos que envolvam intervenções químicas e cirúrgicas em crianças transgêneros. A ordem orientou agências federais a retirarem políticas baseadas na orientação da World Professional Association for Transgender Health, sob o argumento de a entidade não ter credibilidade científica, embora essas diretrizes sejam consideradas por especialistas nessa prática da medicina uma vez que o padrão ouro em todo o mundo.
Em fevereiro, o gabinete presidencial da Argentina informou que o presidente Javier Milei tomou a decisão de proibir tratamentos e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade, incluindo terapia hormonal.
Em 2020, a Finlândia publicou diretrizes que afirmam que a psicoterapia deve ser o tratamento de primeira risca para jovens com disforia de gênero, em vez de bloqueadores da puberdade e hormônios de intersexo. A mudança ocorreu em seguida uma revisão sistemática que concluiu que o conjunto de evidências para a transição de gênero pediátrica era inconclusiva.
Em 2022, autoridades da Suécia suspenderam a terapia hormonal em menores de idade. Porém, em abril de 2024, o parlamento sueco aprovou uma lei que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para mudar legalmente de gênero e facilita o aproximação a intervenções cirúrgicas de mudança de sexo.
Quais são as terapias hormonais para transição de gênero?
A terapia hormonal cruzada é um tratamento caracterizado pela gestão de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente. Já os bloqueadores hormonais de puberdade são medicamentos que postergam ou interrompem mudanças físicas características da puberdade, sendo usados para o consolação da disforia de gênero.
Em coletiva de prensa realizada na quarta-feira (16), Raphael Câmara, um dos relatores da solução, afirmou que a decisão do CFM teve uma vez que base evidências científicas que mostrariam aumento no número de arrependimentos em relação ao processo de transição de gênero, e casos de tentativa de reversão do processo de transição.
Por outro lado, o relator afirmou que a norma também levou em consideração pesquisas que mostram o contrário, que o índice de compunção é ordinário. Segundo Câmara, há um “sobrediagnóstico” de pessoas trans, o que levaria a um índice de compunção grande em relação ao processo.
“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e levados a tratamento. Muitas crianças que no porvir poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”, afirmou.
O médico admitiu, no entanto, que não há uma resposta sobre o tema, porque os estudos existentes não têm evidências robustas. “Às vezes, a falta de evidência exige prudência”, afirmou. De congraçamento com ele, foram analisados estudos que mostram desde um índice de 2% de compunção a pesquisas que indicam até 40%.
Também na coletiva, o presidente do CFM, Hiran Gallo, afirmou que os médicos que descumprirem a solução do órgão serão punidos com medidas uma vez que recado, repreensão, suspensão ou, até mesmo, cassação do registro. “É uma norma do Juízo Federalista de Medicina que tem que ser cumprida”, disse Gallo.
Associações e médicos especialistas criticam a decisão
Associações ligadas à população transgênero criticaram a solução. A Associação Vernáculo de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou em seu perfil no Instagram uma nota pública de repúdio à mudança da solução do CFM. Segundo a entidade, essa é “uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans ao nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a pundonor e os direitos básicos da nossa população.”
A Associação Mães Pela Pluralidade também se posicionou publicamente sobre a solução e afirmou ter protocolado uma representação ao Ministério Público Federalista (MPF) contra a decisão do CFM. O MPF instaurou na segunda-feira (14) um procedimento para apurar a legitimidade da solução.
Tayane Muniz Fighera, coordenadora do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), fala à CNN sobre o risco de a proibição aumentar a procura por tratamentos hormonais alternativos sem evidência científica adequada e sem comitiva médico.
“O que nós vemos na prática é que muitas dessas pessoas chegam até nós com uma história de longa data de afronta de hormônios porque não conseguiram encontrar o protecção de um profissional que, de roupa, conseguisse prestar um atendimento adequado. Eles não deixam de fazer o tratamento, porque a disforia traz muito sofrimento para essas pessoas, mas eles acabam fazendo de forma errada”, afirma Fighera.
Outra preocupação é em relação à saúde mental da população transgênero. Do ponto de vista de Emmanuel Nasser, ginecologista e obstetra especializado no atendimento à população LGBTQIAP+, a solução pode ter um impacto significativo na saúde mental dos pacientes.
“Nós estamos falando sobre isolamento social, aumento da evasão escolar, aumento do índice de depressão refratária, aumento de ideação suicida ou, até mesmo, a consumação do ato de autoextermínio, além da automutilação. Portanto, estamos falando sobre um impacto paradoxal na saúde mental dessas pessoas, seja privando-as de acessarem as tecnologias hormonais a partir dos 16 anos, seja impedindo que essas crianças acessem o bloqueio hormonal”, afirma Nasser à CNN.
*Com informações de Paula Ferreira, do Estadão Teor
Estudo: Terapia hormonal reduz risco de depressão em transgêneros
