Nesta quinta-feira (8), completam-se três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Desde então, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas nos ataques, que ocorreram no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões atingem participantes diretos, financiadores e articuladores das ações, com penas que incluem prisão, multas e restrições de direitos.
Uma figura que ficou bastante conhecida foi a “mulher do batom”, ela na verdade se chama Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira, que nesse dia escreveu a frase “Perdeu Mané” com batom na estátua “A Justiça”, que fica localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de “Débora do Batom”:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a cabeleireira Débora, deve permanecer em prisão domiciliar para cumprir sua pena.
Em abril, ela foi condenada a 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Além do pagamento de 100 dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo cada. O processo transitou até o dia 26 de agosto, quando se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso.
Demais julgamentos:
Os julgamentos seguem em andamento no STF e são considerados um dos maiores processos criminais da história recente do país. As condenações reforçam a responsabilização pelos crimes cometidos e marcam o enfrentamento institucional contra ameaças ao Estado Democrático de Direito, seja ele feito por uma cabeleireira ou por um ex-diretor da Abin.
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias foram organizadas entre incitadores, executores e núcleos estruturados que, segundo as investigações, deram sustentação à tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Até o momento, 29 réus ligados aos quatro principais núcleos da trama golpista receberam condenações à prisão, enquanto dois foram absolvidos por falta de provas. Apenas os condenados do Núcleo 1, que reúne o ex-presidente e outros sete réus, já têm penas em execução.
As condenações abrangem crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Grganização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Entre os condenados estão civis, policiais e militares de alta patente. No Núcleo 1, Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Já no Núcleo 2, ex-dirigentes da Polícia Rodoviária Federal e assessores do antigo governo também foram sentenciados a longos períodos de reclusão. Oficiais das Forças Armadas integram os Núcleos 3 e 4, com penas que variam de pouco mais de um ano a 24 anos de prisão.
Parte dos condenados encontra-se foragida. O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem deixou o país após ser sentenciado e teve pedido de extradição encaminhado. Cerca de 60 réus também são procurados após romperem tornozeleiras eletrônicas e deixarem o Brasil.
