O Supremo Tribunal Federal (STF) está com um placar de 7 votos a favor e 2 contra para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, por crimes envolvendo a BR Distribuidora. O julgamento ainda não acabou, pois falta o voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e a definição das penas a serem impostas – a chamada dosimetria.
De acordo com apuração da CNN Brasil, após a definição da condenação e das penas, ainda cabe recurso ao próprio STF, e por isso Collor não será preso agora. O Supremo retoma o caso nesta quinta-feira (25). A sessão desta quarta (24) foi a quinta a analisar a ação penal contra Collor.
Ainda segundo a CNN, até o momento, quatro ministros acompanharam integralmente o relator, Edson Fachin, para condenar Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia.
O ministro André Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. Ele concordou quanto à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa posição foi seguida por Dias Toffoli.
Já Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. O ministro entendeu que não foi possível comprovar os fatos imputados pela acusação. Esse entendimento foi acompanhado por Gilmar Mendes.
Fachin votou para fixar uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.
A maioria de votos favorável à condenação havia sido formada na sessão da última quinta-feira (18). Procurado pela CNN no dia, Fernando Collor enviou a seguinte declaração por meio de sua assessoria: “Estou chocado!!!”.
Na ocasião, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, disse o seguinte: “A defesa reitera sua convicação de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum, e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final que essa convicção vai prevalecer”.
