O ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu nesta quinta-feira (28) que a suspensão de processos sobre pejotização não se aplica a motoristas e entregadores de aplicativos.
Em abril, Mendes havia suspendido todas as ações sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) até que o Supremo decida definitivamente sobre o tema. Agora, ele ressalta que os casos envolvendo plataformas digitais serão julgados em outro processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, devido às “peculiaridades fáticas e jurídicas” dessas relações de trabalho.
A prática da pejotização, que cresceu após a reforma trabalhista de 2017, permite que empresas contratem trabalhadores como PJ em vez de assinar carteira. Entre 2020 e março de 2025, o Ministério Público do Trabalho registrou 1,21 milhão de reclamações sobre o tema.
O STF realizará audiência pública sobre a pejotização em 6 de outubro. Segundo Mendes, a medida ajudará a definir regras para a contratação de autônomos e PJs, que se tornaram cada vez mais comuns em empresas de todos os setores.
