Empresas tiveram saldo negativo nas contas fiscais, mas apresentaram lucro líquido no conta empresarial
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que o Serpro (Serviço Federalista de Processamento de Dados) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) tiveram lucro recorde em 2024. Afirmou que o BC (Banco Medial) contabilizou um deficit fiscal das duas empresas no ano pretérito.
Esther participou do evento CNN Talks com o tema “Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo”, organizado pela CNN Brasil. A ministra contesta a forma de conta do Banco Medial, que, segundo ela, não demonstra a saúde financeira das companhias.
A ministra declarou que houve uma instrução do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar recursos do caixa das empresas e alocá-los em investimentos. A liberação ampliou o que o Banco Medial labareda de deficit das estatais em 2024, segundo ela.
O lucro líquido do Serpro foi de R$ 685 milhões no ano pretérito. Já a Dataprev teve lucro de R$ 508,2 milhões, mas houve queda em relação a 2023 (R$ 598,6 milhões). O BC informou em janeiro que as estatais federais, estaduais e municipais registraram deficit de R$ 8,07 bilhões em 2024, o maior valor nominal da série histórica, iniciada em 2002. As empresas federais tiveram saldo negativo de R$ 6,73 bilhões.
Esther declarou que a contabilidade do Banco Medial é fiscal e desconsidera informações contábeis das companhias. A ministra disse que existem 44 estatais no país. Há 2 tipos de empresas: dependentes e não dependentes. O 1º grupo está no orçamento fiscal e é contabilizado no resultado primitivo do governo.
Segundo Esther, são 19 empresas não dependentes na jurisdição do Ministério da Gestão e Inovação. Afirmou que o Banco Medial contabilizou o deficit fiscal de 11 estatais em 2024, entre elas, o Serpro e a Dataprev. As duas companhias tiveram lucro líquido na contabilidade empresarial, segundo ela.
“Dessas 11 [empresas que apresentaram deficit], 9 tiveram lucros”, disse. “Se você procurar qualquer empresa privada, ninguém conhece o deficit, porque essa contabilidade só faz sentido na lógica fiscal, que é pegar exclusivamente as receitas daquele ano contra as despesas daquele ano”, completou.
Esther defendeu que investimentos têm impactos em longo prazo. Disse que Dataprev e Serpro fizeram investimentos em tecnologia para o progresso de IA (perceptibilidade sintético) e armazenamento de dados.
Esther declarou que as duas estatais não têm problemas e são “saudáveis” do ponto de vista operacional.
“Elas estão tendo deficit oriente ano [pelo cálculo do BC], porque aquele investimento de compra de equipamento entrou referto na contabilidade fiscal, mas são duas empresas que estão tendo recorde de lucro. Estão vendendo serviço para o setor privado, para os Estados e municípios”, disse.
A ministra citou o exemplo de uma empresa que investe R$ 2 bilhões neste ano para ter retorno futuramente. “Do ponto de vista da contabilidade fiscal, o valor referto foi de R$ 2 bilhões. Do ponto de vista da contabilidade empresarial, há menoscabo desse conta. Se for em 40 anos, vai dividir os R$ 2 bilhões por 40 e o valor que vai entrar de despesa efetivamente é a menoscabo naquele ano”, disse.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Esther declarou que uma das principais prioridades do governo é a avaliação de desempenho dos funcionários públicos. Ela afirmou que, em 2023, o governo reformulou o PGD (Programa de Gestão e Desempenho) para que o projecto de trabalho dos funcionários públicos seja traçado para contribuir com os objetivos da extensão onde atuam.
Uma das medidas é o aperfeiçoamento do estágio probatório dos funcionários públicos, de concórdia com a ministra. Nos 3 primeiros anos, não há firmeza.
Segundo ela, a promoção está associada ao progresso das metas individuais e coletivas. A ministra defendeu ser uma forma de premiar os bons funcionários públicos.
“Defendemos a firmeza do servidor público, mas não pode ser um favor do mau servidor. Temos trabalhado muito em um tanto que o Brasil não tinha de forma institucionalizada, que era a avaliação de desempenho”, disse Esther.
O levantamento da mando monetária desconsidera as instituições financeiras, porquê Caixa Econômica Federalista e Banco do Brasil, e a Petrobras.
PRIORIDADES DE GESTÃO
A ministra declarou que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem 31 projetos na extensão de transformação do Estado. São 3 frentes prioritárias, segundo ela:
- gestão dos funcionários públicos;
- do dedo; e
- organizações, que inclui as estatais e o patrimônio.
Na secção do dedo, o governo elabora o banco de dados do Brasil para integrar informações e melhorar os serviços públicos. Os principais projetos são o “Gov.br” e a “Carteira de Identidade Vernáculo”.
