O Senado deve voltar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima terça-feira (3). A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e tem como um dos principais pontos de impasse a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
A discussão ganhou destaque durante a campanha presidencial, quando aliados de Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram uma emenda para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos e dos 16 anos para os demais delitos.
Em contraponto, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), defendeu uma mudança mais restrita: a redução da idade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A sugestão foi apresentada na data em que a votação estava inicialmente prevista e provocou divergências entre integrantes do próprio partido, além de repercussão no governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou, durante a campanha, apoio à redução da maioridade penal em circunstâncias específicas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o tema precisa ser debatido, mas afirmou que o governo não pretende ceder às pressões da oposição.
Além da discussão sobre a idade mínima para responsabilização criminal, a tramitação da PEC envolve outro compromisso assumido por Lula durante a campanha: a criação de um Ministério da Segurança Pública.
