Senado Federal tem votação marcada nesta quarta-feira (25) do projeto de lei que propõe aumento do número de deputados federais no Brasil. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê que a Casa legislativa salte dos atuais 513 parlamentares para 531 a partir das eleições de 2026 — um acréscimo de 18 cadeiras.
Segundo o texto em análise, o impacto financeiro anual da medida é de R$ 64,6 milhões, valor que seria compensado por um remanejamento de recursos já previstos no orçamento. A justificativa apresentada pelos parlamentares é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou necessária uma redistribuição das vagas com base no crescimento populacional apontado pelo Censo Demográfico de 2022.
O prazo para o Congresso aprovar a proposta se encerra no fim de junho. Caso não haja definição até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir como será feita a redistribuição das bancadas estaduais. Para evitar cortes em estados que perderam população, os deputados preferiram criar novas vagas em vez de eliminar cadeiras.
Enquanto na Câmara a aprovação ocorreu com relativa folga — 270 votos a favor e 207 contra —, o cenário no Senado é mais incerto. Parte dos senadores avalia que a proposta é impopular, principalmente por aumentar os gastos públicos em um momento em que o país enfrenta cobranças por contenção de despesas.
Se o projeto for aprovado, os seguintes estados terão aumento no número de deputados federais:
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Pará: de 17 para 21
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Santa Catarina: de 16 para 20
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Amazonas: de 8 para 10
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Mato Grosso: de 8 para 10
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Rio Grande do Norte: de 8 para 10
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Ceará: de 22 para 23
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Minas Gerais: de 53 para 54
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Goiás: de 17 para 18
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Paraná: de 30 para 31
