A Justiça determinou que o Estado da Bahia interdite, em até 30 dias, a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e obriga o governo a providenciar, de forma imediata, um novo local para o preparo das refeições dos internos, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação vigente.
A sentença tem como base uma ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna. Durante inspeções, foram identificados problemas estruturais graves na cozinha da penitenciária, que colocavam em risco a integridade física de internos e servidores.
Entre as irregularidades apontadas por laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros estão vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas elétricas e hidráulicas, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força. As condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com normas de segurança.
Além da interdição, o Estado deverá seguir as recomendações técnicas da Defesa Civil de Salvador (Codesal) para adequação da estrutura da cozinha. A suspensão da medida só será possível mediante apresentação de novo laudo técnico que comprove a regularização de todas as inconformidades.
A Justiça também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apresente informações atualizadas sobre o andamento das obras de construção de novas cozinhas em unidades prisionais, além de adotar medidas paliativas enquanto as reformas definitivas não forem concluídas.
