O tradicional Registro Geral (RG) tem prazo para deixar de ser válido. A partir de 2032, somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) será reconhecida como documento oficial de identificação em todo o país.
Apesar de o prazo ainda ser considerado longo, a mudança requer atenção. Quem não emitir a nova identidade até o prazo final ficará sem um documento válido, pois o RG não será mais aceito oficialmente. Na prática, isso pode levar a várias limitações no cotidiano.
Sem a CNI, o cidadão pode encontrar obstáculos ao abrir contas bancárias, atualizar cadastros em empresas, assinar contratos, embarcar em voos nacionais e internacionais — incluindo destinos no Mercosul —, participar de concursos públicos, prestar vestibular, acessar prédios públicos, votar em situações que exijam identificação formal, realizar atos em cartórios e solicitar aposentadorias ou pensões.
Embora haja consequências, não há penalidade legal para quem não fizer a troca, nem um prazo máximo individual para a emissão do novo documento. Mesmo assim, especialistas aconselham não deixar a renovação para o último momento, para evitar problemas quando o RG vencer.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CNI) em papel é gratuita. Já a versão em cartão pode ter custo, que varia conforme o estado. Na Bahia, a emissão do documento é realizada pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Para fazer a CNI, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
- Agendar o atendimento ou procurar um posto do SAC
O pedido pode ser feito em unidades do SAC com agendamento prévio ou por atendimento espontâneo, de acordo com a disponibilidade de cada posto. As informações sobre unidades e horários estão disponíveis no site oficial do SAC. - Comparecer ao posto no dia marcado
No atendimento, será feita a identificação do cidadão e o registro das informações necessárias para a emissão do documento. - Aguardar a entrega do documento
Após o atendimento, a nova identidade fica pronta em até dez dias úteis na capital e 15 dias úteis no interior do estado, prazo que pode variar conforme o município. - Acompanhar o andamento
O status da solicitação pode ser consultado pelo mesmo site utilizado para o agendamento.
