O relator do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que a equipe da bancada ruralista analisará na segunda-feira (11/8) “ponto a ponto” dos 63 vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez ao sancionar o texto.
O deputado diz reconhecer que existem pontos a serem melhorados, como, segundo ele, já havia informado durante as discussões e a votação do projeto. “O regimento nos impedia de fazer ajustes de texto e de pontos técnicos, o que certamente levaria a vetos e uma rediscussão”, declarou em nota enviada ao Metrópoles.
Um dos coordenadores da bancada ruralista na Câmara, Zé Vitor criticou o veto que ampliava a concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor. A LAC é um instrumento autodeclaratório que simplifica o processo de licenciamento. Ela é voltada a empreendimentos de baixo potencial poluidor.
Para ele, o veto dificultará obras importantes de infraestrutura, com mais burocracia e menos resultados práticos e efetivos. “Tratar de um limite para empreendimentos de médio porte com base em questões de respeito à biodiversidade tem fundamento, mas se for apenas para alimentar a burocracia e manter carimbos continuo contrário. A manutenção, recuperação e ampliação de rodovias, com os vetos, continua exigindo estudos complexos para situações, que, a meu ver, não se sustentam tecnicamente”, disse.
O governo vai enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para ajustar a redação de pontos considerados essenciais. Além disso, o presidente assinou uma medida provisória (MP) que dá vigência imediata à criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos para o governo. Inicialmente, o texto previa que a LAE entrasse em vigor somente seis meses após a sanção.
Um dos dispositivos rejeitados por Lula foi a transferência aos estados e municípios a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento. Na prática, a medida enfraquecia a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O governo argumenta que o veto evita uma descentralização dos processos, que poderia levar a disputa entre os entes federativos e flexibilizar normas, causando danos ao meio ambiente.
O deputado diz que o veto menospreza “a capacidade técnica e operacional de órgãos ambientais estaduais e municipais”. “O Ibama não tem a mesma condição operacional e logística de vistoriar e monitorar empreendimentos por todo o Brasil”, declarou.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional em 17 de julho. O placar foi de 267 votos favoráveis e 117 contrários. O projeto tramitou no Legislativo por 21 anos e estabelece diretrizes nacionais a respeito da emissão de licenças.
