A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de dezembro. O crédito contempla cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes vão receber R$ 605,99 milhões. Desse montante, R$ 309,6 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso.
Distribuição das restituições
Os valores serão pagos aos seguintes grupos de contribuintes:
- 178.030 que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade legal;
- 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.310 contribuintes com mais de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Forma de pagamento
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não constar na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for creditada por problemas como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito para qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano sem o resgate, o valor deverá ser solicitado novamente pelo Portal e-CAC. O procedimento é feito no menu “Declarações e Demonstrativos”, na opção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
