A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20) a lista de mais de 600 pessoas vivendo com HIV ao suspender o benefício de passe livre no transporte coletivo. O documento foi retirado do ar horas depois.
Além das pessoas com HIV, também tiveram os nomes divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) atribuiu a publicação a uma falha do sistema e afirmou em nota lamentar profundamente o ocorrido. O órgão reforçou o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos e disse que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.
A medida cumpre decisão judicial que revogou uma tutela de urgência concedida anteriormente. Segundo a portaria, os beneficiários devem devolver os cartões em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos à Semob, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
A divulgação de dados de saúde pode configurar violação à Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade, vida privada e sigilo de dados, além de descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações de saúde como sensíveis. Normas do SUS e o Código de Ética Médica também determinam sigilo para evitar estigmatização e discriminação.
Embora não exista cura para o HIV, avanços médicos possibilitam que pessoas com o vírus tenham vida ativa e saudável. Medicamentos como a profilaxia pré-exposição (PrEP) ajudam na prevenção, impedindo que o vírus infecte o organismo.
