Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda não justificaram ausências em eleições anteriores ou não quitaram multas.
Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolver débitos e pendências. Em nota oficial, o TSE reforçou a importância do prazo: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”.
É considerado faltoso quem deixou de votar, justificar ou pagar a multa em três eleições consecutivas — sendo cada turno contado como uma eleição. O cancelamento do título pode dificultar a emissão de documentos oficiais, participação em concursos públicos, matrícula em instituições de ensino e outras atividades que exigem regularidade eleitoral.
Estão isentos da penalidade eleitores com voto facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas, além daqueles que apresentarem documentação que comprove impedimento para votar.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita gratuitamente nos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em caso de multa, o pagamento pode ser feito online, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais, mediante apresentação de documento com foto e, quando necessário, comprovantes de votação ou de justificativa.
Eleitores que estavam fora do Brasil têm até 60 dias após cada turno ou até 30 dias após o retorno ao país para apresentar justificativa. Sem isso, a regularização exige o pagamento da multa.
