A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável, nesta quarta-feira (14) , à visita de representante da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado ao local de custódia onde se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro . O pedido foi encaminhado pela senadora Damares Alves (Republicanos).
Damares efetuou o pedido ao STF após a queda de Jair Bolsonaro em sua cela. No texto, alegou que a medida serviria para “observância dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana”. A solicitação foi enviada ao STF no dia 8 de janeiro, ao que o ministro Alexandre de Moraes respondeu pedindo parecer da PGR.
Na manifestação desta quarta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou ser favorável ao pedido para que o ex-presidente tenha assistência religiosa na superintendência da polícia federal em Brasília. O procurador declarou, também, que é contra o acesso de Smart TV na cela, pois há canais que permitem interação direta ou indireta com terceiros. Caso essa questão fosse resolvida, não haveria inconsistência com a legislação, segundo Gonet.
Além disso, Gonet se mostrou favorável ao pedido de remição de pena por leitura, desde que siga com o modelo de livros oferecidos pelo sistema prisional. Sobre o pedido de prisão domiciliar que foi apresentado novamente na última terça-feira, não houve resposta.
