As diretrizes para a administração pública em ano eleitoral foram tema de uma palestra apresentada para ouvidores do Estado, nesta terça-feira (28), pelo Comitê Interinstitucional de Articulação e Monitoramento (CIAM), em evento realizado no auditório da Ouvidoria Especializada da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasião, foram discutidas as condutas que os servidores públicos precisam adotar no período eleitoral, entre 2 de julho até o dia da eleição, e demais orientações da cartilha eleitoral da instrução normativa conjunta.
De acordo com o ouvidor geral do Estado, Jonival Lucas, o encontro é importante para dar capilaridade às informações. “A discussão leva em consideração que todo e qualquer servidor público deve seguir o que está na lei eleitoral, com referência às atitudes do servidor público em pleno expediente no período eleitoral. É um evento muito importante para que esses ouvidores possam multiplicar esse conhecimento para que o máximo de servidores possíveis possam cumprir as normas”, destacou.
O CIAM tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet.
“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) editou uma cartilha didática com todos os detalhes sobre as vedações legais que os servidores da administração pública estadual devem seguir durante o período de 90 dias que antecedem às eleições. A Secom, em conjunto com a Casa Civil, fez uma instrução normativa a partir desse conteúdo, apresentando as normas de conduta para servidores, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano”, explicou o assessor da Secom, Noé Américo.
O Comitê é composto pelos secretários estaduais de Comunicação Social (Secom), André Curvello; da Casa Civil, Carlos Mello; Segurança Pública (SSP), Ricardo Mandarino; Administração (Saeb), Edelvino Góes; Planejamento (Seplam), Cláudio Peixoto (interino); e pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.
