O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação da PEC 8/2021, que busca limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), não é considerada uma “afronta” ou uma “retaliação” do Congresso ao Judiciário.
“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco, momentos antes de iniciar sessão no plenário para votar a PEC.
Ele também negou que a proposta tenha motivações eleitoreiras voltadas para o pleito municipal de 2024. Pacheco enfatizou que o objetivo do Senado, especialmente sob sua presidência, é a constante busca pelo aprimoramento do sistema de Justiça, garantindo as prerrogativas do Judiciário e tornando-o mais eficiente. Segundo o senador, essa é a razão de ser da proposta.
A tramitação de PEC exige dois turnos de votação. O primeiro precisa de cinco sessões de discussão, enquanto o segundo requer três. A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
O presidente do Senado ainda assegurou que a intenção não é utilizar uma alteração constitucional para promover confrontos entre as duas Casas Legislativas. Ele destacou que “jamais recorreriam a tal medida” com esse propósito. Caso aprovada, a proposta irá limitar as opções dos ministros do STF e desembargadores para tomar decisões individuais, conhecidas como monocráticas.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
* Com informações do G1 e Metrópoles
