A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas sanitárias para creches e pré-escolas, com mudanças que prometem simplificar o licenciamento de novas unidades sem comprometer a proteção à saúde das crianças. A medida foi oficializada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10).
A nova resolução altera e revoga dispositivos da Portaria GM/MS nº 321/1988, norma que, por quase quatro décadas, serviu de base para o licenciamento e a fiscalização desses estabelecimentos pelos órgãos de vigilância sanitária.
Segundo a Anvisa, a atualização elimina exigências consideradas ultrapassadas, principalmente relacionadas à infraestrutura física, arquitetura, instalações e organização administrativa, temas que atualmente já são regulamentados por órgãos da área da educação e por outras normas técnicas.
Com a mudança, a atuação da vigilância sanitária ficará concentrada na prevenção e no controle de riscos à saúde, que é sua principal atribuição institucional.
Entre as alterações estão a retirada de exigências referentes a estruturas que deixaram de ter relação direta com a proteção sanitária e a flexibilização de parâmetros construtivos que dificultavam a implantação de novas creches.
A agência destaca que a medida não reduz o nível de segurança sanitária exigido para esses estabelecimentos. Pelo contrário, busca eliminar sobreposição de normas, ampliar a segurança jurídica e facilitar a abertura de novas unidades de ensino infantil.
A Anvisa informou ainda que esta é a primeira etapa da atualização das regras para o setor. O próximo passo será a elaboração de uma resolução específica para creches e pré-escolas, que passará por Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Consulta Pública antes de entrar em vigor.
