Em reação ao decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para elevar a arrecadação e cumprir metas fiscais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da Câmara a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa. O grupo deve apresentar propostas em até 45 dias para tornar o Estado mais eficiente e reduzir despesas.
Até agora uma reforma administrativa não era tratada como prioridade pelo Executivo. Com o anúncio, a Câmara sinaliza que pretende liderar a discussão sobre a modernização da máquina pública e pressiona o governo a adotar medidas estruturais, em vez de depender do aumento de tributos para caber no orçamento.
A criação do grupo ocorre em meio à articulação do Congresso para derrubar o decreto presidencial que elevou o IOF. Já são pelo menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados — 20 na Câmara e 2 no Senado. Caso um deles seja aprovado, será a primeira vez em 25 anos que o Legislativo derruba um decreto desse tipo.
Composição do grupo de trabalho
O grupo será coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) e terá um prazo de 45 dias para concluir os trabalhos. A composição de deputados, além do coordenador, ficou da seguinte forma:
- André Figueiredo (PDT/CE);
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ);
- Capitão Augusto (PL/SP);
- Dr. Frederico (PRD/MG);
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM);
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG);
- Julio Lopes (PP/RJ);
- Luiz Carlos Hauly (PODE/PR);
- Marcel van Hattem (NOVO/RS);
- Neto Carletto (AVANTE/BA);
- Pedro Campos (PSB/PE);
- Pedro Uczai (PT/SC);
- Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Posição de Motta
Motta tem se colocado como uma das principais vozes contrárias ao aumento de impostos. Segundo ele, a alta do IOF afeta diretamente a população e o setor produtivo, sem resolver os problemas estruturais das contas públicas. “Essa instabilidade afugenta investimentos”, afirmou. O presidente da Câmara defende planejamento de médio e longo prazo, com responsabilidade fiscal, contenção de despesas e estímulo à eficiência no serviço público.
A ofensiva da Câmara se destaca já que, até agora, a reforma administrativa estava fora da agenda do governo Lula. Desde o início da gestão, o foco da equipe econômica tem sido a reforma tributária e o aumento da arrecadação. A proposta de reforma herdada do governo Bolsonaro foi engavetada, e o tema não figura entre as prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Além disso, ministros e aliados do governo demonstram resistência à pauta. O próprio presidente Lula já afirmou que “a máquina pública não é ineficiente como dizem” e que “não faz sentido tratar servidor como problema”. As declarações indicam que não havia vontade política no Planalto para avançar com mudanças estruturais na administração pública.
Ao retomar o tema, Motta sinaliza que o Legislativo tem sua própria agenda de responsabilidade fiscal. Nos bastidores, a avaliação é que o grupo de trabalho também aumenta a pressão sobre o Executivo, ao forçá-lo a discutir alternativas mais amplas e permanentes ao aumento de impostos. A equipe econômica prometeu ao Congresso apresentar uma nova proposta em até dez dias.
O que é a reforma administrativa
A reforma administrativa é uma proposta para modernizar o serviço público brasileiro. O objetivo é tornar o Estado mais eficiente, com menos custos e melhores serviços para a população.
Entre os pontos principais estão:
- Modernização da gestão pública: implementar processos mais ágeis e eficientes;
- Avaliação de desempenho: criar sistemas para medir o trabalho dos servidores com critérios claros;
- Reestruturação de carreiras: revisar e simplificar as carreiras no serviço público para torná-las mais funcionais;
- Revisão de benefícios: ajustar benefícios para equilibrar as contas públicas.
Essa proposta está prevista na PEC 32/2020, que vem sendo debatida no Congresso. Apesar da importância, o tema é delicado, pois envolve servidores e sindicatos, que temem perdas de direitos.
Defensores da reforma dizem, por sua vez, que ela é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e melhorar os serviços oferecidos à população.
