O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou, nesta segunda-feira (26/5), a criação de uma comissão especial sobre trabalhadores de aplicativo.
“O objetivo dessa Comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas. O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, publicou o paraibano.
A comissão será presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE); e relatada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
“Esse é um tema urgente, que impacta milhões de trabalhadores em todo o país. Nosso compromisso será ouvir todas as partes envolvidas: motoristas, empresas e governo para construir uma proposta equilibrada, que garanta dignidade, segurança jurídica e oportunidade para quem vive dessa atividade”, ressaltou o deputado Joaquim Passarinho ao Metrópoles.
Projeto do governo sobre o tema está parado na Câmara
O projeto de lei complementar (PLP) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo segue parado na Câmara, um ano após ser entregue.
O PLP 12/24 está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), pronto para ser votado, mas não se sabe quando ou se a matéria será analisada pelos membros do colegiado.
A regulamentação do trabalho por aplicativo era uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
