O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista e recorre em liberdade. Em setembro, ele deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena e passou a morar em Miami.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para o pedido de extradição, incluindo a tradução do material para o inglês.
Durante as investigações, Ramagem havia sido proibido de deixar o país e foi obrigado a entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em razão da condenação, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que o tema seja analisado ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
