O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas a ele.
Na decisão, Moraes destacou haver “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares” como fundamentos para manter a medida, que, segundo o ministro, busca “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Bolsonaro está em prisão preventiva domiciliar e usa tornozeleira eletrônica. A determinação faz parte do inquérito que investiga o ex-presidente por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O caso apura suposta tentativa de Bolsonaro de auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em uma articulação para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades brasileiras.
No pedido apresentado ao STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia oferecido denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir o ex-presidente entre os acusados, o que, segundo a defesa, retiraria o “fundamento mínimo necessário” para a manutenção das medidas.
Moraes, no entanto, rejeitou o argumento e manteve todas as restrições determinadas anteriormente.
