O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor tem até cinco dias para apresentar a defesa, com explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada por ele no cumprimento da pena em regime domiciliar.
Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em investigação da Operação Lava Jato, cumpre pena em casa desde maio deste ano, sob monitoramento eletrônico e outras restrições, como limitação de visitas e retenção dos passaportes.
De acordo com relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria e permaneceu desligado por mais de 36 horas, no dia 2 de maio.
O documento, porém, só foi encaminhado ao STF cinco meses depois, o que levou Moraes a solicitar também, em prazo de 48 horas, esclarecimentos do órgão estadual sobre a demora na comunicação do incidente.
No despacho, o ministro alerta que o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente, atualmente beneficiado pelo regime domiciliar em razão de problemas de saúde. Collor foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou outras condições médicas, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.
Após anos de recursos negados, o Supremo determinou no início deste ano o trânsito em julgado do processo, o que tornou definitiva a condenação do ex-presidente. Com isso, Collor passou a cumprir a pena imposta, sob as condições estabelecidas pelo STF.
