O Ministério da Fazenda suspendeu nesta sexta-feira (30) as atividades de sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, por descumprirem exigências de segurança previstas na regulamentação federal. A medida foi aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e afeta todos os sites vinculados às empresas.
Segundo o órgão, as operadoras deixaram de entregar o relatório de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, obrigatório até 90 dias após a concessão da autorização para operação. Sem esse documento, as empresas ficam impedidas de oferecer apostas, cadastrar novos usuários e receber depósitos de clientes no território nacional.
Empresas suspensas:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br)
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br)
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br)
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br)
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br)
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br)
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br)
A SPA informou que a suspensão é cautelar e permanecerá em vigor até que as empresas comprovem a segurança cibernética de suas operações. “A decisão visa proteger os apostadores e impedir atividades que possam comprometer a integridade do sistema e da economia popular”, afirmou a secretaria em nota.
A ausência dos relatórios de segurança, segundo o Ministério da Fazenda, representa risco à prevenção à lavagem de dinheiro, à segurança dos usuários e à arrecadação de tributos.
Caso as operadoras não regularizem a situação, poderão responder a processo sancionador e, em caso de descumprimento da suspensão, estarão sujeitas a multa diária de R$ 40 mil.
