Por Cíntia Santos
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) vai mudar em 2026, acompanhando o novo salário mínimo de R$ 1.621. Além disso, outras atualizações devem impactar quem atua no regime, como explicou ao Taktá o contador Tiago Ribeiro, que detalhou as mudanças previstas para o próximo ano.
A principal mudança em tramitação no Congresso é o aumento do limite de faturamento, que pode passar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Segundo Tiago Ribeiro, a medida permitiria que empreendedores retornassem ao MEI e voltassem a usufruir dos benefícios do regime, como isenção de taxas municipais e inclusão no Simples Nacional. O texto já avançou em comissões, mas ainda depende de sanção presidencial.
Se aprovado, o novo teto deve impactar positivamente quem já está no MEI. Ribeiro lembra que o limite atual está defasado, sem atualização desde 2018, enquanto a contribuição mensal — o DAS — vem subindo conforme o reajuste anual do salário mínimo. Em 2026, o valor voltará a subir pelo mesmo motivo.
Também há previsão de alterações na lista de atividades permitidas. Entre as funções que podem ser excluídas estão alinhamento de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos e balanceador de pneus.
O contador explica que 2026 marcará o início da transição para a Reforma Tributária. O MEI continuará pagando o DAS normalmente, mas passará a incluir, de forma simbólica, parcelas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A emissão de notas fiscais será obrigatória em todo o território nacional, inclusive para vendas a pessoas físicas.
Com as novas regras, o MEI também ficará mais exposto às fiscalizações. Segundo Ribeiro, situações como omissão de receita e divergências em informações cruzadas podem gerar multas ou até exclusão do regime. Para evitar problemas, ele recomenda organização: emitir notas fiscais, controlar entradas e saídas e manter declarações em dia.
Quem está próximo do limite de faturamento deve iniciar um estudo tributário para planejar a possível migração para ME, já que o contribuinte tem até 20% de tolerância antes do desenquadramento imediato. Para 2025, Ribeiro orienta que o empreendedor comece a estruturar relatórios contábeis — como balanço e DRE — para compreender melhor o próprio negócio.
Para quem pensa em abrir um MEI agora, o contador sugere esperar o início do ano. Assim, já será possível entrar no regime adaptado às novas regras que devem vigorar em 2026.
