A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou, nesta sexta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de sua punibilidade. Os advogados também pediram a retirada da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução de seus passaportes.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, após o fim do julgamento da ação penal sobre a trama golpista. Com o acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve seu direito à liberdade assegurado.
A defesa argumenta que o militar já cumpriu a pena imposta. “Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, diz a petição.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também foi condenado, mas teve parte das acusações suspensas, já que ele é deputado federal.
